Análises práticas de Direito do Trabalho — para a empresa que quer prevenir passivo e para o trabalhador que quer entender seus direitos. Filtre pelo seu interesse.
Com a Reforma, o IBS/CBS é cobrado "por fora". Entenda o regime específico dos arts. 273-276 (redução de 40%), o que fica de fora e como preparar o caixa para o split payment.
Ler artigoA redução de 30% do art. 127 exige que o objeto social reflita a habilitação dos sócios. Como descrever a atividade da empresa do jeito certo — sem cair em simulação.
Ler artigoDecreto 12.955/2026 e Resolução CGIBS 6/2026 regulamentaram o mecanismo, e a Plataforma Pública já tem manual técnico. O que muda no caixa, o efeito indireto para a pessoa física e as recomendações.
Ler artigoDe quem é a gorjeta, o que a empresa pode reter, como ratear e os reflexos na folha e na rescisão — a Lei 13.419/2017 aplicada sem gerar passivo.
Ler artigoJornada, gorjeta, extras, rotatividade, segurança e contratos — os seis focos de risco do setor de alimentação e como fechar cada porta.
Ler artigoAdicional mínimo, limite diário, intervalos, banco de horas e adicional noturno. E o erro mais comum: as horas extras que não refletem em férias, 13º e FGTS.
Ler artigoA linha entre cobrança legítima e humilhação. Como reunir provas, quais os seus direitos — e por que pedir demissão pode ser o pior caminho.
Ler artigoCAT, benefício acidentário, estabilidade de 12 meses, FGTS durante o afastamento e quando cabe indenização da empresa.
Ler artigoA lei olha a realidade, não o papel assinado. Os quatro requisitos do vínculo, quando o "PJ" é fraude — e quais direitos o reconhecimento garante ao trabalhador.
Ler artigoAplicando a tese vinculante do Tema 75, o TST permitiu a penhora parcial de salários, proventos e aposentadoria para quitar crédito trabalhista — limitada a 50% e preservado um salário mínimo. O que muda para o devedor.
Ler artigoO TRT-18 (Goiás) manteve multa a empresas que não confirmaram a citação eletrônica no prazo. Ato atentatório à dignidade da justiça — e a defesa pode nem começar. Como prevenir.
Ler artigoO TRT-RS manteve a rescisão indireta de um trabalhador com jornadas de 16h — mesmo com as horas extras pagas. O excesso, não o pagamento, é o que gera o passivo.
Ler artigoO TST reverteu a justa causa de um motorista por uma falta isolada. Gravidade, proporcionalidade, gradação e prova — o que a empresa precisa ter.
Ler artigoMédico e dentista como PJ: quando é lícito e quando vira pejotização. O risco trabalhista, o risco fiscal e o que o STF decide no Tema 1389.
Ler artigoO TST anulou cláusula de CCT que reduzia a folga dominical da mulher. Onde a negociação coletiva esbarra em direitos indisponíveis — e o risco para a empresa.
Ler artigoA Justiça suspendeu as multas dos riscos psicossociais para a Fiesp e 131 sindicatos. O alcance é limitado e o risco continua. O que fazer na janela.
Ler artigoO Supremo suspendeu — e já liberou parte — dos processos sobre pejotização. O que mudou para empregados e empresas, e o que fazer agora.
Ler artigoO empregado pede demissão e recebe tudo como se fosse dispensa sem justa causa. Os gatilhos, as verbas e como a empresa se defende.
Ler artigoTST Tema 101 tornou o adicional autoaplicável. Vai além dos entregadores — vendedores e técnicos externos também. E o passivo é retroativo.
Ler artigoOs critérios que o STF vai fixar valem para qualquer contrato de PJ, autônomo ou terceirizado. Veja o que fazer antes do precedente.
Ler artigoTese vinculante fixada em outubro de 2025: empresa que não participou do processo de conhecimento não pode ser incluída na execução. O que muda para a sua empresa.
Ler artigoA 6x1 é legal hoje — o passivo nasce no trabalho aos domingos. Entenda a PEC 221/2019 (já aprovada na Câmara) e o que fazer agora.
Ler artigoDesde 26/05/2026 a fiscalização é punitiva. Entenda a Portaria MTE 1.419/2024, os prazos e as obrigações da sua empresa.
Ler artigoPor que prevenir custa menos que remediar — uma análise com base na CLT, na doutrina e na jurisprudência do TST.
Ler artigoComo um programa de conformidade bem estruturado reduz autuações, ações e o risco de responsabilização.
Ler artigoEntenda como o passivo se forma silenciosamente e o que fazer para mapeá-lo e reduzi-lo.
Ler artigoInquérito civil, TAC e ações civis públicas: o passo a passo de uma defesa bem conduzida.
Ler artigoOs artigos são informativos. Para a realidade da sua empresa, fale diretamente com o escritório.
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