Esta política explica como o site lucassahiumadv.com.br trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD). A linguagem é direta de propósito: o objetivo é que você saiba o que acontece com os seus dados antes de decidir entrar em contato.
Em resumo
- O site não tem área de cadastro, login nem loja. Nenhum dado seu é enviado a um servidor do site quando você preenche o formulário de contato.
- O formulário monta uma mensagem no seu próprio navegador e abre uma conversa no WhatsApp. O texto da mensagem segue embutido no endereço do link aberto, e a conversa com o escritório só se completa se você enviar a mensagem.
- Hoje o site não usa ferramentas de análise de audiência nem de publicidade.
- Os mapas do Google, na página de contato, só carregam com a sua permissão no aviso de cookies ou quando você clica em "Exibir o mapa". Só então o Google pode receber dados do seu navegador (seção 8).
- Você pode pedir acesso, correção ou eliminação dos seus dados pelo e-mail sahium.adv@gmail.com.
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por este site é o advogado Lucas Squeff Sahium, inscrito na OAB/GO sob o nº 36.422, que atua sob a marca Sahium Advocacia & Negócios, com unidades em Goiânia/GO e Anápolis/GO. Os endereços das unidades estão na página de contato.
Canal para falar sobre dados pessoais: sahium.adv@gmail.com.
Até que um encarregado pelo tratamento de dados pessoais seja indicado, o canal acima atende os pedidos dos titulares. Se houver indicação, o nome e o contato do encarregado serão divulgados nesta página (art. 41, § 1º, da LGPD).
2. Quais dados são tratados e para quê
| Situação | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Formulário de contato (página inicial e página de contato) | Nome, empresa (se informada), e-mail, telefone, perfil e assunto escolhidos e o texto da mensagem | Montar a mensagem que você poderá enviar ao escritório pelo WhatsApp e permitir o retorno |
| Conversa por WhatsApp | O que você escrever ou enviar na conversa, além do seu número de telefone e do nome do seu perfil | Responder ao seu contato e, se houver interesse mútuo, conduzir o atendimento |
| Conversa por e-mail | Seu endereço de e-mail, o nome que aparecer nele e o conteúdo da mensagem e dos anexos | Responder ao seu contato |
| Acesso ao site | Dados técnicos, como endereço IP, data e hora, páginas acessadas, tipo de navegador e dispositivo, que o provedor de hospedagem e a rede de distribuição de conteúdo (CDN) podem registrar | Fazer o site funcionar, manter a segurança e prevenir abusos |
| Mapas na página de contato | Nada é coletado antes da sua permissão ou do seu clique em "Exibir o mapa". Depois disso, o que o Google coletar quando o mapa é carregado, como endereço IP, dados do navegador e o endereço da página visitada | Mostrar a localização das unidades de Goiânia e Anápolis |
| Download de materiais em PDF | Os arquivos são baixados direto, sem cadastro. O site não pede nenhum dado seu para isso | Distribuir conteúdo informativo |
O escritório trata somente o necessário para cada uma dessas finalidades. Não é preciso informar telefone, empresa nem detalhes do assunto para entrar em contato: os campos além de nome e e-mail podem ficar em branco.
3. Como o formulário funciona
O formulário do site não grava nem transmite os campos a um servidor do escritório ou do site. Ao clicar no botão, o navegador monta o texto da mensagem e abre, em outra aba, o endereço de conversa do WhatsApp (wa.me) já com esse texto preenchido.
Isso tem dois efeitos que convém conhecer:
- O texto vai embutido no endereço aberto, de modo que o WhatsApp (Meta) recebe esse conteúdo ao abrir a conversa, ainda que você não chegue a enviar a mensagem. Por isso, preencha o formulário só com o que se sentir à vontade para compartilhar.
- A mensagem só chega ao escritório se você a enviar dentro do WhatsApp. A partir daí, o tratamento no aplicativo segue os termos e a política de privacidade do próprio WhatsApp.
Se preferir, você pode escrever diretamente para o e-mail ou para os números de WhatsApp divulgados no site, sem usar o formulário.
4. Bases legais (art. 7º da LGPD)
Cada tratamento se apoia em uma hipótese prevista em lei:
- Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V): responder ao seu contato e entender o que você procura, quando é você quem toma a iniciativa de escrever.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guardar informações que a lei ou as normas da advocacia exijam e atender determinações de autoridades.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI): quando a relação evolui para um atendimento e é preciso defender ou fazer valer direitos.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): manter a segurança do site e dos canais de contato e prevenir fraudes e abusos. Esse fundamento só é usado quando não prevalecem os seus direitos e liberdades, e com os dados estritamente necessários (art. 10, § 1º).
- Consentimento (art. 7º, I): para carregar os mapas do Google na página de contato, o que só acontece depois que você clica em "Permitir" no aviso de cookies ou em "Exibir o mapa"; e sempre que o escritório precisar tratar dados fora das hipóteses acima, como ocorreria com uma ferramenta de medição de audiência ou de publicidade, se o escritório vier a adotá-la. O consentimento é específico, pode ser negado e pode ser revogado a qualquer momento, por procedimento facilitado e sem custo (art. 8º, § 5º).
Dados pessoais sensíveis (por exemplo, sobre saúde, convicção religiosa ou filiação sindical) só são tratados nas hipóteses do art. 11 da LGPD, entre elas o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, "d"), ou com o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I). No primeiro contato, evite enviar esse tipo de informação; o escritório pedirá o que for necessário, quando for necessário.
5. Sigilo profissional
As informações que você confia ao advogado em razão da atividade profissional são protegidas pelo sigilo, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). A lei assegura ao advogado a inviolabilidade de seu escritório, de seus instrumentos de trabalho e de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia (art. 7º, II), o direito de recusar-se a depor sobre fato sujeito a sigilo profissional (art. 7º, XIX) e define como infração disciplinar violar o sigilo sem justa causa (art. 34, VII).
O sigilo profissional convive com a LGPD, e não a substitui: os dois deveres se somam. Eventual revelação de informação só ocorre nas hipóteses em que a lei admite, como justa causa ou determinação legal.
6. Dados de outras pessoas que você decidir relatar
Se, ao entrar em contato, você mencionar dados de outras pessoas (familiares, sócios, empregados, a parte contrária, entre outras), saiba que a escolha de compartilhar essas informações é sua. O escritório as usa apenas para a finalidade do contato e dentro do que o atendimento exigir.
Compartilhe somente o que for necessário para explicar a sua dúvida. Documentos, dados de saúde e informações íntimas de terceiros podem ficar para uma etapa posterior, quando o escritório indicar o canal adequado.
7. Com quem os dados podem ser compartilhados
O escritório não vende dados pessoais. O compartilhamento acontece apenas quando necessário para as finalidades acima e, em geral, com:
- WhatsApp (Meta): para a conversa que você iniciar, conforme a seção 3.
- Provedor de e-mail: os e-mails do escritório usam uma conta Gmail (Google).
- Provedor de hospedagem e CDN: empresa que mantém o site no ar e entrega suas páginas com rapidez e segurança.
- Google Maps: na página de contato, que traz um mapa de cada unidade. O mapa só é carregado depois da sua permissão ou do seu clique em "Exibir o mapa", e só então o Google recebe dados do seu navegador. A política de privacidade do Google está em https://policies.google.com/privacy.
- Prestadores de serviços de tecnologia e comunicação que o escritório venha a utilizar, sob dever de confidencialidade.
- Autoridades, tribunais e a OAB, quando houver obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou necessidade de defesa de direitos em processo.
Alguns desses prestadores podem armazenar ou processar dados em outros países. Nesses casos, a transferência observa uma das hipóteses do art. 33 da LGPD.
Cada um desses terceiros tem política de privacidade própria, e o escritório não controla o que eles fazem com os dados que recebem diretamente de você.
8. Cookies e tecnologias parecidas
Cookies são pequenos arquivos que o site ou um serviço de terceiros grava no seu navegador.
- Hoje, o site não utiliza ferramentas de análise de audiência nem de publicidade, e não instala pixels de anúncios.
- Na primeira visita, o site mostra um aviso com os botões "Permitir" e "Recusar", com o mesmo destaque. A escolha vale para os mapas do Google na página de contato: se você permitir, os mapas carregam; se recusar, não carregam.
- A página de contato traz dois mapas do Google Maps (Goiânia e Anápolis). Eles só carregam depois que você permite no aviso ou clica em "Exibir o mapa" no bloco do mapa. A exibição avulsa vale só para aquele mapa, naquela visita, e não grava a sua escolha. Quando um mapa carrega, o Google pode receber o seu endereço IP, dados do navegador e o endereço da página, e pode gravar cookies, conforme a política dele. Os endereços das unidades também aparecem em texto na própria página de contato.
- Para lembrar a sua escolha, o site guarda no seu navegador, em armazenamento local (localStorage, chave sahium_consent_v1), apenas a informação de que você permitiu ou recusou. Isso não é um cookie, não identifica você e não é enviado ao escritório. Se o navegador não permitir o armazenamento, a escolha vale só até você fechar a página.
- Se o escritório vier a adotar ferramenta de medição ou de publicidade, esta política será atualizada antes, com a descrição do que é coletado e para quê, e o seu consentimento será pedido quando a lei exigir.
- Você pode mudar a escolha quando quiser: use o botão abaixo para o aviso aparecer de novo e escolha outra vez. Se permitiu e depois recusa, os mapas deixam de ser exibidos e a nova escolha substitui a anterior.
- Você também pode controlar cookies nas configurações do seu navegador e apagar os dados de navegação quando quiser.
9. Por quanto tempo os dados ficam guardados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados. Terminada a finalidade, ou quando você pedir, os dados são eliminados (arts. 15 e 16 da LGPD), exceto se for permitido conservá-los para:
- cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 16, I);
- uso exclusivo do escritório, sem acesso de terceiros e com os dados anonimizados (art. 16, IV).
Quando o contato evoluir para um atendimento, os dados também podem ser mantidos pelo tempo necessário ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
Os registros técnicos mantidos pelo provedor de hospedagem seguem o prazo e as regras desse provedor.
10. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)
Você pode pedir ao escritório, a qualquer momento:
- confirmação de que existe tratamento dos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e conforme a regulamentação da autoridade nacional;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Você também pode se opor a tratamento feito sem consentimento, se houver descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º).
Como pedir: escreva para sahium.adv@gmail.com, identificando-se e dizendo qual direito deseja exercer. Para proteger você, o escritório poderá pedir informações que confirmem a sua identidade antes de entregar ou alterar dados.
Prazo e custo: o atendimento do requerimento é feito sem custos para você (art. 18, § 5º). A confirmação de existência de tratamento ou o acesso aos dados é dado em formato simplificado, de imediato, ou, se você preferir uma declaração completa, em até 15 dias contados do requerimento (art. 19). Quando não for possível atender de imediato, o escritório informará as razões de fato ou de direito (art. 18, § 4º).
Se entender que seus dados foram tratados em desacordo com a lei, você também pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd (art. 18, § 1º).
11. Segurança
O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado (art. 46 da LGPD). Nenhum meio de transmissão pela internet é totalmente imune a falhas, e por isso o escritório recomenda cautela com o que se envia em canais abertos.
Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório comunicará a ANPD e as pessoas afetadas, nos termos do art. 48 da LGPD.
12. Crianças e adolescentes
O site é voltado a empresas e a pessoas adultas e não busca coletar dados de crianças ou adolescentes. Se um menor de idade entrar em contato, o tratamento será feito em seu melhor interesse (art. 14 da LGPD), e o escritório poderá pedir a participação do responsável legal.
13. Links para outros sites
O site contém links para serviços e páginas de terceiros, como WhatsApp, Instagram, LinkedIn e sites de órgãos públicos. Ao acessá-los, você passa a se submeter à política de privacidade de cada um, que o escritório não controla.
14. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada, por exemplo, quando o site passar a usar uma nova ferramenta ou quando a lei mudar. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão destacadas.
15. Contato
Dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados pessoais: sahium.adv@gmail.com.
Sahium Advocacia & Negócios. Advogado responsável: Lucas Squeff Sahium, OAB/GO 36.422.