O passivo trabalhista quase nunca nasce de uma decisão isolada. Ele se acumula, em silêncio, na rotina — e só aparece quando vira reclamação. Este checklist percorre os pontos onde o risco costuma se esconder. Use-o como um raio-x inicial da sua empresa.
Como usar: percorra cada bloco e marque Sim / Não / Não sei. Todo “Não” e todo “Não sei” é um ponto de exposição a investigar — o “não sei” costuma ser o mais perigoso.
1. Jornada e controle de ponto
- Existe controle de jornada confiável para todos os empregados obrigados?
- Os registros refletem a realidade (sem "ponto britânico", com marcações reais)?
- As horas extras são pagas e refletem em DSR, férias, 13º e FGTS?
- Os intervalos são efetivamente usufruídos e registrados?
- O banco de horas está formalizado e é realmente cumprido?
- Há controle do trabalho externo, home office e sobreaviso?
2. Contratos e enquadramento
- Os contratos escritos correspondem ao que ocorre na prática?
- Há prestadores PJ ou autônomos com rotina de empregado (horário, subordinação, exclusividade)?
- Os cargos e as funções descritas batem com o que a pessoa realmente faz (acúmulo/desvio de função)?
- Cargos de confiança e comissionados estão corretamente enquadrados?
- As comissões e prêmios têm regra escrita e clara?
3. Terceirização e responsabilidade
- Há fiscalização efetiva do cumprimento das obrigações pelas prestadoras?
- São exigidas e arquivadas as guias e comprovantes (FGTS, INSS, folha)?
- Existe risco de grupo econômico ou de responsabilidade subsidiária mapeado?
4. Adicionais
- Há laudos de insalubridade e periculosidade atualizados (LTCAT/PPRA-PGR)?
- Motociclistas, eletricistas e quem lida com inflamáveis estão corretamente enquadrados?
- O adicional noturno considera a hora reduzida (52min30s)?
5. Saúde e segurança
- Exames ocupacionais (admissional, periódico, demissional) em dia?
- EPIs fornecidos, treinados e com comprovante de entrega assinado?
- Programas de gestão de riscos (incluindo riscos psicossociais, NR-1) implementados?
- CIPA constituída e com as atribuições de prevenção ao assédio (Lei 14.457/2022)?
- CAT emitida sempre que devida?
6. Desligamentos
- As justas causas aplicadas têm gravidade, proporcionalidade e prova documentada?
- Existe histórico de advertências e suspensões (gradação da punição)?
- A rescisão é paga em até 10 dias (CLT, art. 477, §6º)?
- As médias (horas extras, comissões, adicionais) entram no cálculo das verbas?
- Estabilidades verificadas antes da dispensa (gestante, acidentado, CIPA, sindical)?
7. Processos e comunicações
- O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) está ativo, com responsável e rotina de verificação?
- Existe controle de prazos e de citações integrado ao jurídico?
- Há acompanhamento do passivo (quantidade, valor estimado, teses recorrentes)?
Leitura do resultado: cada “Não” é uma porta aberta. Concentrados em jornada, enquadramento e desligamentos? Esses três blocos costumam responder pela maior parte das condenações. Priorize-os.
Quer transformar este raio-x em um plano de ação com prioridades e custo estimado? O escritório estrutura a auditoria e o acompanhamento preventivo da sua empresa.
Fale com o escritórioBase legal e normativa
- CLT: arts. 58, 59, 66, 67, 71, 73 (jornada); 2º, 3º e 9º (vínculo e fraude); 477 (rescisão); 157 (segurança).
- Lei nº 14.457/2022 (CIPA e prevenção ao assédio); NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).
- CPC, art. 246, §1º-C (confirmação da citação eletrônica no DJE).
Conteúdo de caráter meramente informativo e educativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto, não constitui oferta de serviços nem promete resultados.