Rescisão e verbas
Demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa que você considera injusta e rescisão indireta. Conferimos se todas as verbas — aviso, férias, 13º, FGTS e multa — foram pagas corretamente.
Você trabalhou. O que é seu, é seu. Aqui, os seus direitos são explicados com clareza — e defendidos com a mesma técnica que aplicamos há mais de uma década.
Demissão, verbas que não chegaram, horas extras não pagas, um acidente no trabalho, uma situação de assédio — quase sempre vêm acompanhados de insegurança e de muitas dúvidas. E, do outro lado, uma empresa que costuma estar bem assessorada.
O papel do escritório é equilibrar esse jogo: explicar, com honestidade, o que você tem (ou não) a receber, e conduzir a sua causa com seriedade — sem promessas mágicas e sem juridiquês.
Se você se reconhece em alguma delas, vale entender os seus direitos antes de decidir qualquer coisa.
Demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa que você considera injusta e rescisão indireta. Conferimos se todas as verbas — aviso, férias, 13º, FGTS e multa — foram pagas corretamente.
Horas trabalhadas além da jornada e não pagas, intervalos suprimidos, trabalho em domingos e feriados, banco de horas irregular e jornada exaustiva.
Trabalho "por fora", como PJ ou como autônomo, mas com as características de um emprego (subordinação, habitualidade, pessoalidade). Quando isso ocorre, há direito ao reconhecimento e às verbas do período.
Humilhações, perseguição, cobranças abusivas e condutas de assédio no ambiente de trabalho podem gerar direito à reparação — e, em certos casos, à rescisão indireta.
Acidentes de trabalho e doenças causadas ou agravadas pela atividade envolvem estabilidade, benefícios e, muitas vezes, indenização. É um campo técnico em que orientação faz diferença.
Insalubridade, periculosidade e adicional noturno não pagos; e, quando já há uma decisão a seu favor, a execução para que o valor reconhecido efetivamente chegue até você.
Começa com uma conversa para entender a sua história e olhar os seus documentos (contrato, holerites, mensagens, TRCT). A partir daí, dizemos com honestidade o que dá para buscar — e o que não dá.
Confira se a sua rescisão foi paga corretamente.
Dúvidas sobre jornada, verbas ou assédio, com sigilo.
Situações em que pode haver vínculo de emprego.
Estabilidade, benefícios e reparação pelo ocorrido.
Vale conferir o TRCT (o documento da rescisão) e os valores de aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saldo de salário, FGTS e a multa de 40%. Pequenos erros de cálculo são comuns. Nossa Cartilha da Rescisão explica cada verba — e, na dúvida, o escritório confere com você.
É uma preocupação legítima. Existem direitos que podem ser discutidos com cautela, e a lei prevê proteções contra retaliação. O primeiro passo é uma conversa sigilosa para entender a sua situação — sem que nada seja feito sem a sua decisão.
Depende. Contratar como PJ é lícito em muitas situações, mas quando estão presentes subordinação, habitualidade, pessoalidade e salário, pode haver, na prática, uma relação de emprego — com direito ao reconhecimento do vínculo e às verbas do período. É preciso analisar o caso concreto.
Como regra, a ação trabalhista pode alcançar os últimos 5 anos, e há o prazo de até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar. São prazos importantes: quanto antes você buscar orientação, mais direitos consegue preservar.
A forma de atuação e os honorários são apresentados de maneira transparente, caso a caso, sempre conforme o Código de Ética e a Tabela da OAB/GO. O que importa neste primeiro momento é você entender a sua situação com clareza.
Baixe gratuitamente a Cartilha da Rescisão e veja, verba por verba, o que você tem a receber. Depois, se quiser, fale com o escritório sobre o seu caso.